Crise da covid-19 evidenciou a importância da água, afirma Luis Eduardo Grisotto, coordenador do tema Financiamento

Crise da covid-19 evidenciou a importância da água, afirma Luis Eduardo Grisotto, coordenador do tema Financiamento

Especialista comenta o impacto da pandemia no setor e os desafios para ampliação de investimentos em saneamento no País, alguns dos pontos que serão discutidos na BWW, em outubro

Por Murillo Campos

“A gravidade da crise conseguiu evidenciar a importância e a essencialidade do abastecimento de água e da segurança hídrica na garantia da salubridade humana e ambiental, vinculando – explícita e mundialmente – o saneamento à saúde da população”, afirma Luis Eduardo Grisotto, Doutor em Saúde Ambiental, diretor da ABES-SP e um dos coordenadores do Tema 5 – Financiamento na Brazil Water Week.  

Para Grisotto, há uma deficiência histórica de investimentos em saneamento, ocasionado pela limitação orçamentária de estados e municípios, contingenciamento de recursos públicos, falta de acesso a créditos e insegurança jurídica, entre outros pontos, afetando sobretudo as populações de zonas periféricas.

Este será um dos assuntos discutidos na BWW, o mais importante evento internacional sobre água no Brasil, realizado este ano de forma online, de 26 a 30 de outubro. 

Em entrevista ao Portal ABES Notícias, o coordenador explica os desafios para ampliação dos serviços de água e esgoto no País, o impacto do coronavírus no setor e o que esperar de investimentos com o novo marco legal do saneamento.

Leia, a seguir, a entrevista completa.

Portal ABES Notícias – Poderia nos contar um pouco sobre quais serão os principais pontos abordados no Tema 5 – Financiamento?

Luis Eduardo Grisotto – O Tema 5 – Financiamento na Brazil Water Week deverá abordar políticas, estratégias, ações e desafios para a viabilização e ampliação dos investimentos em saneamento ambiental no Brasil, visando a melhoria e a universalização dos serviços, a qualidade sanitária e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O evento também reunirá agentes econômicos, especialistas e entidades nacionais e internacionais, que apresentarão diversas experiências, exemplos bem-sucedidos e soluções para o financiamento e viabilização de recursos para o setor.

Portal ABES Notícias – O que se espera com esta discussão?

Luis Eduardo Grisotto – Os debates contribuirão de forma importante para superar os diversos entraves para a atração e a realização de investimentos no País.

Sabemos que há problemas históricos que afetam, ano após ano, a capacidade de ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo as limitações orçamentárias dos estados e municípios, o contingenciamento de recursos públicos, a dificuldade na concessão de crédito, as deficiências técnicas e de gestão por parte de muitos prestadores de serviços,  a insegurança jurídica, entre tantos outros aspectos.

Essas questões, em tempos de pandemia e de aprovação do marco legal do saneamento, assumem importância ainda maior, cujos temas serão enfatizados e discutidos com profundidade durante o evento.

Portal ABES Notícias – O financiamento de políticas e ações relativas ao saneamento ambiental é um dos desafios ao alcance das metas de universalização. Quais atitudes precisam ser tomadas para reverter este quadro?

Luis Eduardo Grisotto  De fato, a história revela uma grave insuficiência de investimentos em saneamento no Brasil. O novo marco legal do setor, sancionado recentemente, indica que são necessários cerca de R$ 700 bilhões em investimentos para a universalização até o ano de 2033, o que representaria uma média de R$ 53 bilhões anuais.

No entanto, a média brasileira de investimentos nas últimas décadas é menos de 1/3 do que o necessário. Esses aspectos ajudam a explicar, inclusive, os déficits e problemas sanitários do País, que afetam sobretudo as periferias urbanas.

A solução para isso, no entanto, não implica somente na disponibilidade de recursos. Há questões regulatórias, técnicas, gerenciais, de eficiência operacional e desenvolvimento tecnológico que são essenciais para que se assegure o acesso, a agilidade e a efetividade na alocação de recursos financeiros para o setor de saneamento.

Portal ABES Notícias – Sancionado, o novo marco legal do saneamento estima bilhões em investimentos no setor com a participação da iniciativa privada. Como você avalia a implantação deste projeto no saneamento?

Luis Eduardo Grisotto – O novo marco legal do saneamento traz diversos avanços para o setor, com mudanças importantes sobre os contratos de programas e concessões, regras para as privatizações de estatais, definição de padrões de qualidade e eficiência dos serviços, regulação tarifária, aborda o papel normativo da Agência Nacional de Águas (ANA), entre outros.

Um dos pontos de maior destaque, todavia, é a definição de metas para a universalização dos serviços de saneamento, projetando o abastecimento de água a 99% da população e coleta de esgoto para 90% dos brasileiros até o fim de 2033.

Porém, ainda que se estabeleçam metas claras e se reconheçam progressos relevantes, há uma série de riscos e problemas que podem agravar os déficits atuais, incluindo aspectos relativos à segurança jurídica, à flexibilidade para permitir diferentes formas de parceria ou à provável preferência da participação privada para atuar em municípios “mais atraentes”.

Neste caso, para cumprir o papel que o Brasil precisa, a aplicação do novo marco legal deve estimular a sinergia entre o poder público e a iniciativa privada, fortalecer a participação da sociedade civil de modo a reforçar o controle social, aumentar a segurança jurídica para os projetos, parcerias e investimentos, permitir arranjos variados, inovadores e adequados às diversas demandas e condições regionais e locais, além de viabilizar novas fontes e formas de financiamento.

Portal ABES Notícias – O que precisa ser feito para que estes investimentos e infraestrutura cheguem às áreas rurais e menos favorecidas do País?

Luis Eduardo Grisotto – As áreas rurais e periferias urbanas, em geral, requerem estratégias diferenciadas para o acesso às melhorias sanitárias. Diversos aspectos são característicos a essas áreas, como a distância dos grandes centros, a situação de pobreza e precariedade, as deficiências de acesso e de planejamento territorial ou, ainda, a falta de segurança, cujas situações impõem recursos e requisitos adicionais para que as prestadoras de serviços garantam o acesso ao saneamento.

Em assentamentos irregulares, além disso, há tarifas sociais subsidiadas e inclusivas que elevam o desafio do equilíbrio financeiro às operadoras. Neste contexto, é essencial e urgente que se assegurem políticas, modelos, fontes e formas de financiamento específicas para essas áreas, aliadas, preferencialmente, a ações integradas de proteção ambiental, provisão habitacional, geração de renda, segurança pública e inserção social.

Portal ABES Notícias – Há um cenário muito desigual entre as diferentes regiões do Brasil no acesso à água e coleta de esgoto. O que explica essa dificuldade em avançar?

Luis Eduardo Grisotto – Os déficits e as demandas dos estados e municípios, em geral, são bem conhecidos e estudados, constando nos planos de saneamento locais e regionais ou, ainda, em estudos como o Atlas da Água e de Esgotos (da ANA) ou o Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab.

A superação das disparidades regionais, nesse caso, depende do reconhecimento das prioridades e, fundamentalmente, da promoção de investimentos, da segurança jurídica e regulatória e de decisões políticas alinhadas às metas de universalização definidas pelo novo marco legal.

Portal ABES Notícias – A crise do coronavírus trouxe à tona a essencialidade do saneamento para promoção da saúde e bem-estar da população. Na sua visão, qual é o impacto da pandemia no setor e quais aprendizados podem ser obtidos no pós-covid?

Luis Eduardo Grisotto – A pandemia, como todas as crises globais, trouxe (e está trazendo) um conjunto de mudanças, reflexões e oportunidades sem precedentes. Se de um lado elevou a importância da água como item essencial de higiene, bem-estar e proteção sanitária, por outro expôs – em feridas bem abertas – as imensas e históricas debilidades do setor de saneamento e das prestadoras de serviços, em grande medida associadas à falta de prioridade política e à incipiência de investimentos.

A paralisação das atividades econômicas, sobretudo de grandes consumidores de água como indústrias e comércios, atingiu em cheio as receitas de muitas operadoras que, a despeito de redução de despesas e ajustes orçamentários, não conseguiram compensar plenamente as perdas financeiras. As limitações provocadas pela pandemia, ao restringir o transporte e as importações, também oneraram ou elevaram os riscos no fornecimento de insumos.

No caso das operações de sistemas de tratamento – de água e de esgoto – também houve uma elevação das exigências sanitárias, tanto nos processos operacionais quanto na proteção dos funcionários, com o uso adequado e ampliado de EPIs.

Outra questão enfrentada pelos prestadores diz respeito aos serviços de campo, tais como a leitura de hidrômetros e micromedição, reparos, consertos e demais serviços e obras, cuja exposição dos operadores tem merecido atenção redobrada no âmbito da desejada proteção da saúde e distanciamento social.

A disseminação do coronavírus trouxe, ainda, diversas situações excepcionais para as operadoras quanto à garantia da regularidade do abastecimento mesmo sob situações de inadimplência (que, por razões óbvias, é crescente), como no caso dos estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso.

Em São Paulo também foram adotadas medidas de isenção temporária de pagamento para usuários de baixa renda, além de sensíveis esforços, recursos e campanhas para o uso consciente da água na prevenção do contágio e na promoção da saúde durante o período de isolamento. Essas medidas incluíram, ainda, parcelamento dos débitos ou isenção dos juros e correção monetária para as contas de água, para períodos de até 36 meses.

Por estas e outras razões, os projetos e metas de melhorias e investimentos no setor foram agudamente afetados, implicando em novas perspectivas para a sustentação econômica, administrativa e fiscal das prestadoras e impondo uma série de desafios aos organismos reguladores, fornecedores e trabalhadores do setor. O principal deles é, justamente, assegurar a continuidade e regularidade dos serviços aliada ao fortalecimento do setor.

Em resumo, embora uma pandemia nunca seja bem-vinda, a gravidade da crise conseguiu evidenciar a importância e a essencialidade do abastecimento de água e da segurança hídrica na garantia da salubridade humana e ambiental, vinculando – explícita e mundialmente – o saneamento à saúde da população.

Que essas percepções se traduzam em incentivos e estímulos ao desenvolvimento do setor de saneamento em todo o País.

Portal ABES Notícias – Como o debate proporcionado pela Brazil Water Week poderá agregar nas discussões do segmento? O que podemos aprender com a troca de experiências entre os especialistas convidados?

Luis Eduardo Grisotto – Os profissionais, especialistas e agentes econômicos convidados a palestrar possuem excelência técnica e uma sólida atuação na gestão de investimentos e condução de projetos, programas e empreendimentos do setor de saneamento, em âmbito nacional ou internacional.

Ao apresentar suas experiências, dificuldades e lições aprendidas para o financiamento de ações sanitárias, contribuirão sensivelmente para a discussão dos desafios e para a viabilização econômica de políticas públicas, soluções e tecnologias para o setor de saneamento, com foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS 6).

Tal abordagem é um dos pontos focais do Brasil Water Week, cujos debates certamente inspirarão muitas ideias e se tornarão grandes orientações para a tomada de decisão.

Portal ABES Notícias – Como você avalia o papel da ABES em promover um evento internacional como este no Brasil?

Luis Eduardo Grisotto – Sendo uma entidade com 54 anos de atuação e participado das principais decisões sobre saneamento no Brasil, a ABES é uma das maiores referências técnicas para inspirar políticas, estratégias e ações do setor.

A promoção de um evento internacional como a Brazil Water Week vai ao encontro dessa vocação, promovendo debates qualificados sobre questões técnico-científicas, político-institucionais e de gestão, motivando jovens profissionais, gestores e demais interessados a buscarem caminhos seguros para a superação dos problemas e para o desenvolvimento e sustentabilidade do setor de saneamento ambiental em todo o País.

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